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Projeto Bate-Estaca é arquivado por 5 votos a 3 na 11ª sessão ordinária

Nesta terça-feira, dia 16 de abril, a Câmara Municipal de Timbó realizou a 11ª sessão ordinária no Plenário da Casa. Contou com a presença de lideranças de bairros, da imprensa e da comunidade.

Em seu pronunciamento pessoal, o vereador Rubens Borchardt falou sobre a resposta que recebeu do executivo sobre um pedido de informação a respeito do uso do maquinário da Secretaria de Agricultura para a Secretaria de Obras. Porém o vereador acredita que a máquina destinada deveria ser utilizada como prioridade para a agricultura.

Falou sobre uma indicação que fez sobre a Rua Tapajós para o Samae. Falou também sobre a cobrança de IPTU da Rua tapajós, que até então a região era considerada interior. Mostrou fotos da Rua Acre no bairro dos Estados. Disse que tem é preciso verificar o posicionamento do poste, que está na curva e atrapalha o alargamento da rua. O vereador fez indicação para retirar o poste do local e a Celesc ainda não fez essa mudança. Ele acredita que a Prefeitura poderia agilizar esta cobrança. 

O vereador Haroldo Fiebes justificou sua ausência na semana passada pois estava a trabalho. Agradeceu ao líder de governo pelo atendimento de uma solicitação da construção de uma calçada. O vereador mostrou fotos de algumas calçadas no anel viário sentido ao bairro Padre Martinho Stein. Disse que é preciso fazer a manutenção. “Cada vez mais calçadas são tomadas pelo mato”, disse o vereador.

O vereador Haroldo ainda mostrou um serviço feito na Rua Pará, de uma obra feita pelo Samae, onde o paralelepípedo cedeu e deixou buracos na rua. Para o vereador, esta situação poderia ter sido evitada. Mostrou fotos do Cemitério Municipal no bairro Araponguinhas. Mostrou a situação do acesso ao cemitério que está péssima. Apresentou fotos com muito barro e mato. Solicitou ao executivo que algo seja feito. Também mostrou fotos em relação ao caminhão pipa; o estado em que se encontra o caminhão; e como fica a estrada quando ele sai. Disse que é preciso ver este desperdício de água.

O vereador Fabrício Dalcastagné falou sobre o novo horário de atendimento das Unidades de Saúde. Também cobrou sobre alguns exames que ainda estão faltando para a comunidade. Falou também de uma matéria sobre projetos que são inconstitucionais e acabam sendo aprovados em muitas câmara pelo Brasil. Fez uma reflexão sobre projetos que são aprovados porém apenas por politicagem.  

O vereador Douglas Marchetti pediu uma aparte e disse que também concorda com o vereador Fabrício sobre alguns projetos que deveriam ser melhor avaliados.

O vereador Carlos Adriano Krüger parabenizou o executivo e a comunidade sobre a Conferência Municipal de Saúde. Falou sobre o projeto Bate – Estaca e disse que um profissional da área explicou e tirou as dúvidas durante a audiência pública; sobre o que deveria ser feito para evitar problemas à comunidade. Falou que existem muitos buracos na Rua Áustria.

Mostrou fotos de uma máquina da Prefeitura que está com problemas e danificações. Ele afirma que está faltando a lubrificação, e que não tem o tal produto na Secretaria de Obras. O vereador questiona, o por que a máquina está sendo usada. 

O vereador Martinho de Souza Filho falou como líder de governo. Parabenizou a Administração sobre o início do Programa Saúde do Trabalhador com o atendimento até as 22h, auxiliando a comunidade. O vereador destacou a falta de auxílio aos atletas da melhor idade nos jogos do Governo do Estado na cidade de Ascurra. Disse que quem estava auxiliando eram voluntários e pessoas dos municípios. “Fiquei triste por parte da FESPORTE pelo abandono a estes eventos”, disse o vereador.
 
Apresentação

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2019 – Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2019, da Administração Direta e Indireta.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019 – Autoriza o repasse de valor ao Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar – FUNREPOM, destinado a ampliação e reforma do quartel da Polícia Militar de Timbó.

Apresentação de Emendas Emenda Aditiva nº 1/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019 – Acrescenta o art. 8º ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019.

Pedidos de Providências

· nº 78/2019, de autoria do Vereador Rubens Borchardt; Que seja feito o deslocamento de um poste de iluminação pública, existente na Rua Acre, Bairro Estados.

· nº 79/2019, de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné; Realizar reparos necessários no meio-fio do passeio público da rua Olinda, Bairro Capitais, nas imediações do nº 250.

· nº 80/2019, de autoria do Vereador Adilson Mesch; Que seja feito reparos na pavimentação (paralelepípedo) da rua Pará, Bairro Estados, nas imediações do nº 155.

· nº 81/2019, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes - Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize a limpeza das calçadas existentes na Rua Araponguinhas, especialmente àquelas no trecho do anel viário, e/ou, notifique os proprietários para que o faça.

Nº 82/2019, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes. Que o poder executivo através do setor de competente, realize a irrigação diária na Rua Artur Giotti, Bairro Araponguinhas.

83/2019, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes. Que o poder executivo através do setor de competente, realize a irrigação diária na TBO - 010, continuidade da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Bairro das Nações.
 
Indicações

· nº 68/2019, de autoria do Vereador Rubens Borchardt; Que o Poder Executivo, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE providencie a instalação de rede de água tratada desde o início da Rua Tapajós, Bairro Araponguinhas, até a divisa do Município de Timbó com o Município de Indaial.

· nº 74/2019, de autoria do Vereador Haroldo Fiebes; Que o Poder Público, através do setor competente, proceda as melhorias estruturais e funcionais no setor de Planejamento, agilizando as licenças e os estudos de viabilidade de construções no Município de Timbó.
 
Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2019, da Administração Direta e Indireta.

Aprovado

Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018 – Acrescenta o Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018.

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária nº 51/2018 – Proíbe o uso de equipamento “Bate-Estaca” na construção civil no Município de Timbó.

O vereador Haroldo Fiebes destacou a constitucionalidade do projeto Bate-Estaca. “Este projeto não visa acabar com o crescimento da cidade e sim que possa haver uma adequação para não prejudicar a comunidade. Cito exemplo de Balneário Camboriú que é uma cidade que cresce, e que há muito tempo não usa mais o bate-estaca. Destaca o uso da perfuratriz que faz o mesmo trabalho e que não é prejudicial. “

O projeto foi rejeitado por 5 votos a 3, e agora será arquivado. 

Assessoria de Comunicação 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/04/2019 - 10:45:15 por: Karina Beatrice Frainer - Alterado em: 18/04/2019 - 08:39:22 por: Karina Beatrice Frainer

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