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Edital de Convocação para Audiência Pública nº 4/2019

  Documento assinado digitalmente

O Presidente da Câmara Municipal de Timbó, no uso de suas atribuições, torna público que será realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação, a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, das Metas Fiscais pelo Poder Executivo relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2019, em atendimento ao disposto no §4.º do art. 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

 
DA DATA E DO LOCAL
 
Art.1º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 30 de maio, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Honorato Tonolli s/n, Bairro das Nações.
  
DO OBJETIVO
 
Art. 2º O objetivo da Audiência é a demonstração e avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2019 pelo Poder Executivo com as organizações civis e demais interessados.
 
 
DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
 
Art. 3º Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.
Parágrafo Único. A exposição da matéria será realizada pelo Poder Executivo Municipal, conforme determina o §4º do art. 9º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, pelo tempo que se fizer necessário.
 
Art. 4º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I – é assegurado ao participante o direito de manifestação oral, após a exposição completa da matéria;
II – as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para a manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;
III – o tempo para a manifestação oral será definido em função do número de participantes e da previsão de duração total do evento, sendo assegurado o tempo mínimo de dois minutos e no máximo de dez.
Parágrafo Único. As situações não previstas pelo Regimento Interno no que diz respeito ao procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.
 
 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 5º A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br, bem como será afixada na sede da Câmara Municipal.
 
 Art. 6º A Câmara Municipal divulgará, em sua página eletrônica, no prazo de sete dias, após sua realização, a ata da Presente Audiência Pública.
 
  
Timbó, 7 de maio de 2019.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/05/2019 - 13:55:25 por: Éverton Bica Pedroso - Alterado em: 07/05/2019 - 15:40:43 por: Éverton Bica Pedroso

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