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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 0006/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º6/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA



O Presidente da Câmara Municipal de Timbó, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, §1.º, II, alíneas “d” e “e” c/c inciso VII do §2.º do art. 39 do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para discutir, a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, o Projeto de Lei n.º 66, de 31 de outubro de 2018 e que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbó, para o exercício financeiro de 2019 – Lei Orçamentária Anual.

DA DATA E DO LOCAL

Art.1.º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 21 de novembro, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Honorato Tonolli s/n, Bairro das Nações.


DO OBJETIVO

Art. 2.º O objetivo da Audiência é debater o conteúdo do Projeto de Lei n.º 66/2018, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbó, para o exercício financeiro de 2019 – Lei Orçamentária Anual.






Audiência Pública n.º 6/2018
Edital de Convocação de Audiência Pública


DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3.º Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Parágrafo Único. A exposição da matéria será realizada pelo Relator do Projeto, Vereador Adilson Mesch pelo tempo que se fizer necessário, podendo contar com auxílio dos participantes.

Art. 4.º Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas, sugestões e questionamentos ao Projeto, que se encontra divulgado pela Câmara Municipal em seu endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br.
§1.º As sugestões, críticas e questionamentos podem ser enviados para os seguintes endereços:
I – por correspondência, para a Rua Honorato Tonolli s/n Bairro das Nações, Timbó-SC. CEP 89120-000;
II – por correspondência eletrônica, para o e-mail camara@camaratimbo.sc.gov.br.
§2.º O período para o envio das sugestões, críticas e questionamentos referidos inicia-se na data de publicação do presente edital e finda no dia imediatamente anterior ao previsto para a abertura da Audiência Pública.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5.º A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br, bem como será afixada na sede da Câmara Municipal.



Audiência Pública n.º 6/2018
Edital de Convocação de Audiência Pública


Art. 6.º A Câmara Municipal divulgará no prazo de sete dias, após sua realização, a ata da Presente Audiência Pública.





Timbó, 13 de novembro de 2018.




Douglas Emanuel Marchetti
Presidente da Mesa Diretora

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 11:29:36 por: Suporte - Alterado em: 11/02/2019 - 11:36:19 por: Suporte

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