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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 0005/2018


AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º5 DE 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA





O Presidente da Câmara Municipal de Timbó, no uso de suas atribuições, torna público que será realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação, a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, das Metas Fiscais pelo Poder Executivo relativas ao Segundo Quadrimestre de 2018, em atendimento ao disposto no §4.º do art. 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

DA DATA E DO LOCAL

Art.1.º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 27 de setembro, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Honorato Tonolli s/n, Bairro das Nações.


DO OBJETIVO

Art. 2.º O objetivo da Audiência é a demonstração e avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2.º quadrimestre de 2018 pelo Poder Executivo com as organizações civis e demais interessados.






Audiência Pública n.º 5/2018
Edital de Convocação de Audiência Pública


DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3.º Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Parágrafo Único. A exposição da matéria será realizada pelo Poder Executivo Municipal, conforme determina o §4.º do art. 9.º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, pelo tempo que se fizer necessário.

Art. 4.º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I – é assegurado ao participante o direito de manifestação oral, após a exposição completa da matéria;
II – as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para a manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;
III – o tempo para a manifestação oral será definido em função do número de participantes e da previsão de duração total do evento, sendo assegurado o tempo mínimo de dois minutos e no máximo de dez.
Parágrafo Único. As situações não previstas pelo Regimento Interno no que diz respeito ao procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5.º A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br, bem como será afixada na sede da Câmara Municipal.




Audiência Pública n.º 5/2018
Edital de Convocação de Audiência Pública


Art. 6.º A Câmara Municipal divulgará, em sua página eletrônica, no prazo de sete dias, após sua realização, a ata da Presente Audiência Pública.





Timbó, 12 de setembro de 2018.




DOUGLAS EMANUEL MARCHETTI
Presidente da Mesa Diretora

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 11:28:27 por: Suporte - Alterado em: 11/02/2019 - 11:36:34 por: Suporte

Audiência Pública

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