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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 0002/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º2 DE 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA


O Presidente da Câmara Municipal de Timbó, no uso de suas atribuições, torna público que será realizada Audiência Pública para discutir, a pedido da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, o Projeto de Lei Complementar n.º 8/2018, que altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de dezembro de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 479, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Timbó., e o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2018, que altera a Lei Complementar nº 483, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, cria a Zona Residencial 2, ambos de autoria do Poder Executivo.

DA DATA E DO LOCAL

Art.1.º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á no dia 23 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Honorato Tonolli s/n, Bairro das Nações.


DO OBJETIVO

Art. 2.º O objetivo da Audiência debater acerca dos conteúdos do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2018, que altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de dezembro de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 479, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as medidas e demais especificações do Perímetro Urbano do Município de Timbó., e o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2018, que altera a Lei Complementar nº 483, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, cria a Zona Residencial 2 .



Audiência Pública n.º 2/2018
Edital de Convocação de Audiência Pública


DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 3.º Estão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Parágrafo Único. A exposição da matéria será realizada pelo relator dos projetos, Vereador Guilherme Voigt Júnior pelo tempo que se fizer necessário, podendo contar com o auxílio dos participantes e de convidados.

Art. 4.º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I – é assegurado aos participantes o direito de manifestação oral, após a exposição completa da matéria;
II – as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para a manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;
III – o tempo para a manifestação oral será definido em função do número de participantes e da previsão de duração total do evento, sendo assegurado o tempo mínimo de dois e no máximo de dez minutos.
Parágrafo Único. As situações não previstas pelo Regimento Interno no que diz respeito ao procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5.º A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.camaratimbo.sc.gov.br, bem como será afixada na sede da Câmara Municipal.




Audiência Pública n.º 2/2018
Edital de Convocação de Audiência Pública


Art. 6.º A Câmara Municipal divulgará, em sua página eletrônica, no prazo de sete dias, após sua realização, a ata da Presente Audiência Pública.





Timbó, 8 de maio de 2018.




DOUGLAS EMANUEL MARCHETTI
Presidente da Mesa Diretora

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 11:21:51 por: Suporte - Alterado em: 11/02/2019 - 11:37:40 por: Suporte

Audiência Pública

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