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20/12/2018 | Câmara Municipal realiza a última sessão extraordinária de 2018

Na tarde desta quinta-feira, dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Timbó realizou a 5ª e ultima sessão extraordinária do ano de 2018. Foram apresentados e votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 95/2018 - Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Expedicionário Pedro João Silva.

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018 - Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Guaramirim.

Aprovado

Projeto de Lei Ordinária nº 97/2018 - Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação do Beco Franca.

Aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 - Autoriza a desafetação da destinação original de áreas de Utilidade Pública de uso comum e Áreas de destinação especial e a posterior alienação de bens imóveis considerados inservíveis para a Administração Pública.

Com 5 votos contrários, o projeto foi arquivado.

Fabrício Dalcastagné- contrário
John Adriano Schwartz - contrário
Haroldo Fiebes - contrário
Adilson Mesch- a favor
Martinho de Souza Filho – a favor
Rubens Borchardt – a favor
Carlos Adriano Krüger – contrário
Guilherme Voigt Junior – contrário

As atividades da Câmara retornam normalmente no dia 14 de janeiro, após o término das férias coletivas que serão a partir do dia 2. Dias 24, 26, 27, 28 e 31 serão o período de ponto facultativo.

Assessoria de Comunicação

Segue abaixo downloads referentes a notícia:

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